Lei Aldir Blanc é sancionada pelo Governo
3 de julho de 2020 by Conexao in category LeiA Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural A Lei Aldir Blanc – nº 14.017 sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, foi aprovada pelo presidente da República no último dia 29 de junho. O setor da cultura é um dos mais afetados […]
0 0 Read moreNova Lei permite doação de alimentos não vendidos
25 de junho de 2020 by Conexao in category LeiConheça a nova lei contra o desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano No último dia 23, o Governo Federal, sancionou a Lei nº 14.016 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Essa medida estabelece que a doação […]
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Regime jurídico especial para o período da pandemia
15 de junho de 2020 by Conexao in category LeiConheça a lei sobre o regime jurídico especial para o período da pandemia A leia cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Conheça abaixo os pirncipais pontos dessa nova medida em tempos de pandemia: Fonte: Agência Câmara de Notícias
0 0 Read moreFlexibilização de sorteios filantrópicos
11 de junho de 2020 by Conexao in category LeiAprovação de medidas que flexibilizam os sorteios filantrópicos No último dia 3, a Câmara Federal, aprovou o projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, referente à Medida Provisória 923/20, que flexibiliza os sorteios filantrópicos e amplia as possibilidades para as organizações da sociedade civil. As principais alterações que interessam todas as organizações foram: […]
0 0 Read moreAinda dá tempo de doar parte do seu Imposto
1 de junho de 2020 by Conexao in category LeiJá pensou em destinar parte do seu Imposto para uma causa social? A Receita Federal divulgou que até o dia 30 de junho é possível destinar até 6% do imposto devido diretamente na declaração de imposto de renda. É possível destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente […]
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